ACÓRDÃO Nº 118/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 118/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.016421/2019-64
2.Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de
Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de exame do
cumprimento das determinações contidas nos itens 5.1 e 5.3 do Acórdão nº 88/2023-
ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela
Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores
indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1.determinar à Secretaria-Geral que anexe o Processo nº
50300.005125/2023-14 ao Processo nº 50300.016421/2019-64, no qual deverão ser
instruídas as próximas tratativas envolvendo o assunto; e
5.2.cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6.Data da Reunião: 07/03/2024 - Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia
Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral