ANEXO AKYROS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.353.778/0001-96 25351.369048/2021-13 / 4032719 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148622241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no inciso II do art. 12 da RDC nº 16/2014, não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido.
RESOLUÇÃO-RE Nº 872, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/03/2024