RESOLUÇÃO CRCSC Nº 482, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRCSC Nº 482, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução CRCSC n.º 408, de 5 de janeiro de 2018 que "Dispõe sobre
a utilização dos espaços físicos do CRCSC por terceiros e dá outras providencias".
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso II, do §3º do art. 3º da Resolução CRCSC n.º 408, de
5 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, n.º 11, página 80, em
16 de janeiro de 2018
Art. 2º Alterar a redação da Resolução CRCSC n.º 408, de 5 de janeiro de
2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, n.º 11, página 80, em 16 de janeiro
de 2018, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º.....................................................................................................................
..................................................................................................................................
I - Auditório, juntamente com Salão de Eventos, com lotação máxima de 252
pessoas, no valor de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais). O auditório contempla
os seguintes equipamentos: 1 (uma) mesa de som, 1 (um) computador, 1 (um) projetor,
1 (uma) televisão de retorno, 1 (um) passador de slides, 2 (dois) microfones sem fio, 3
(três) microfones fixos na mesa do palco e 1 (um) microfone fixo no púlpito.
...................................................................................................................................
III - Sala do Centro de Treinamento, com lotação máxima de 35 pessoas, no
valor de R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais). O espaço contempla: 1 (um)
projetor e1 (um) quadro branco com apagador;
IV - Plenário, com lotação máxima de 43 (quarenta e três) pessoas, no valor de
R$ 1.095,00 (mil e noventa e cinco reais). O espaço contempla: 1 (uma) mesa de som, 25
(vinte e cinco) microfones fixos na bancada, 1 (um) projetor e 1 (um) passador de slides.
§ 4º. Os valores estabelecidos no § 3º consideram prazo de utilização de 9
(nove) horas e compreendem o período das 8h30 (oito e trinta) às 17h30 (dezessete e
trinta) horas, em dias de expediente no CRCSC.
§ 5º. Caso seja ultrapassado o prazo de 9 (nove) horas, será cobrada a
proporcionalidade do tempo decorrido, sem fração de hora, acrescido de 40% (quarenta
por cento). Não será permitida a utilização das dependências do CRCSC para eventos
superiores à 2 (dois) dias consecutivos.
..........................................................................................................................." NR
"Art. 4º A responsabilidade pelo uso e ressarcimento em caso de dano dos
espaços especificados no § 3º do Art. 3º e seus respectivos equipamentos áudio visuais
é exclusiva do locatário.
.................................................................................................................................
§ 2º. É de responsabilidade do locatário a verificação prévia da estrutura,
devendo realizar agendamento para visita técnica em até 5 (dias) úteis antes da data de
realização do evento e em horário de expediente, que será atendido mediante
disponibilidade do CRCSC.
§ 3º. Havendo necessidade de decoração, será de responsabilidade do
locatário, mediante agendamento para montagem, no máximo 24 horas antes do evento
e em horário de expediente, que será atendido mediante disponibilidade do CRCSC e sem
custo adicional, devendo a retirada ser imediatamente após o encerramento do
evento.
§ 4º. Serviços de apoio como limpeza, garçom, copeiragem, recepção,
segurança ou outro não relacionado, assim como o fornecimento de bebidas e
alimentação, são de exclusiva responsabilidade do locatário.
§ 5º. Em caso de contratação de coffee-break pelo locatário, o CRCSC poderá
disponibilizar local próximo para ser servido, isento de taxa, mediante disponibilidade.
..........................................................................................................................." NR
"Art. 5º. As solicitações para utilização das dependências do CRCSC deverão ser
realizadas, exclusivamente, por meio do envio do formulário, Anexo I, desta Resolução,
para despacho da Presidência, sendo o despacho deferido, posteriormente formalizadas
por meio de contrato." NR
"Art. 6º. O CRCSC, mediante necessidade, reserva o direito de alterar data já
agendada pelo locatário, ou até mesmo cancelar a reserva, desde que o faça até 30
(trinta) dias corridos da data designada para início da utilização.
§ 1º. As solicitações de autorização para uso de espaço somente serão
analisadas se realizadas em até 15 (quinze) dias corridos da data prevista para o uso, não
podendo ser superior a 3 (três) meses de antecedência, sendo todos os campos do
formulário, Anexo I, preenchidos." NR
Art. 3º O Anexo da Resolução CRCSC n.º 408, de 5 de janeiro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, n.º 11, página 80, em 16 de janeiro de
2018, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do Conselho