RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.128, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000302/2024-59. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 4.567,02 (quatro mil quinhentos e sessenta e sete vírgula zero dois) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Vicente de Carvalho 1, localizada no município de Guarujá, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.128, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/03/2024