PORTARIA SECD/MMA Nº 1.000, DE 5 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SECD/MMA Nº 1.000, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Subdelega competência para autorização de concessão
de diárias e passagens no âmbito da SECD/MMA.
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E
ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL, nomeado pela Portaria nº 1.957, de 7 de março
de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de
8 de março de 2023, no uso de suas competências atribuídas pela Portaria MMA nº 535,
de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023,
considerando o disposto na Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2023, e considerando o que
consta no Processo nº 02000.000824/2024-91, resolve:
Art. 1º Subdelegar aos diretores da Secretaria Extraordinária de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial - SECD - UG 440205 a autorização de
concessão de diárias e passagens, em território nacional, nos termos do art. 7º, inciso IV,
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em sete dias após a data de sua publicação.
ANDRÉ RODOLFO DE LIMA