ANEXO I SERVIÇO ESPECIALIZADO 108 - ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR . SERVIÇO ESPECIALIZADO CLASSIFICAÇÃO CONCEITO PROFISSIONAIS MÍNIMOS . 108 ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR 001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL São serviços que atuam no cuidado à saúde dos(as) usuários(as) ou trabalhadores(as) realizando atendimentos assistenciais individuais ou coletivos visando a investigação da relação 2211* - Biólogos e afins ou 2212* - Biomédicos ou 2231-F9 - Médico Residente ou 2232* - Cirurgiões-dentistas ou 2233* - Médicos veterinários e Zootecnistas ou 2234* - Farmacêuticos ou 2235* - Enfermeiros e afins ou 2236* - Fisioterapeutas ou 2237* - Nutricionistas ou 2238* - Fonoaudiólogos ou 2239* - . de doenças e agravos com o trabalho, o diagnóstico, tratamento, reabilitação e orientações de prevenção de doenças e acidentes de trabalho. Terapeutas ocupacionais, ortoptistas e psicomotricistas ou 2241* - Profissionais da Educação Física ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* - Psicólogos e Psicanalistas ou 2516-05 - Assistente Social . 003 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT) Serviços de saúde que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora, por meio da integração de ações que 2211* - Biólogos e afins ou 2212* - Biomédicos ou 2232* - Cirurgiões-dentistas ou 2233* Médicos veterinários e Zootecnistas ou 2234* - Farmacêuticos ou 2235* - Enfermeiros e afins ou 2236* - Fisioterapeutas ou 2237* - Nutricionistas ou 2238* - Fonoaudiólogos ou 2239* - Terapeutas ocupacionais, . intervenham nos ambientes e processos de trabalho, nas doenças e agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho. ortoptistas e psicomotricistas ou 2241* - Profissionais da Educação Física ou 2251* - Médicos Clínicos ou 2252* - Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* - Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* - Psicólogos e Psicanalistas ou 2516-05 - Assistentes Sociais * Poderá ser utilizada qualquer CBO desta família de ocupações. Outros profissionais que podem ser vinculados ao Serviço Especializado 108 - Atenção à Saúde do Trabalhador, classificação 003 - Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) . CBO DESCRIÇÃO DA OCUPAÇÃO . 1312* Gestores e especialistas de operações em empresas, secretarias e unidades de serviços de saúde . 2112* Profissionais de estatística . 2132* Químico . 2140* Engenheiros ambientais e afins . 2141* Arquitetos e urbanistas . 2142* Engenheiros civis e afins . 2143* Engenheiros eletricistas, eletrônicos e afins . 2145* Engenheiro Químico e afins . 2149-15 Engenheiro de segurança do trabalho . 2149-35 Tecnólogo em segurança do trabalho . 2221-10 Engenheiro agrônomo . 2263-05 Musicoterapeuta . 2394-15 Pedagogo . 2410* Advogado . 2511* Profissionais em pesquisa e análise antropológica sociológica . 2512* Economistas . 2521* Administradores . 2612* Bibliotecário . 3111-05 Técnico Químico . 3121* Técnicos em construção civil (edificações) . 3211* Técnicos agrícolas . 3221-05 Técnico Acupunturista . 3222* Técnicos e auxiliares de enfermagem . 3241-15 Técnico em Radiologia e imagenologia . 3271-10 Programador de Sistemas de informação . 3516* Técnicos em segurança do trabalho . 3522* Agentes da saúde e do meio ambiente . 4110* Agentes, assistentes e auxiliares administrativos . 5151* Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde ANEXO II INCENTIVOS RELACIONADOS A REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR . CÓD NOME CONCEITO INSERÇÃO . 82.38 CEREST ESTADUAL É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito. CENTRALIZADA . 82.39 CEREST MUNICIPAL É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito. CENTRALIZADA . 82.40 CEREST REGIONAL É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito. CENTRALIZADA ANEXO III PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS . Procedimento 03.01.02.004-3 - INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO ÓBITO POR DOENÇAS, AGRAVOS OU ACIDENTES DE TRABALHO . Descrição A INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE ÓBITO E SUA RELAÇÃO COM O TRABALHO É UMA IMPORTANTE ESTRATÉGIA PARA DEFINIÇÃO DE AÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE E PREVENÇÃO DE RISCOS NOS AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO. PARA REALIZAR A INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE ÓBITOS RELACIONADOS AO TRABALHO VOCÊ DEVE IDENTIFICAR OS ÓBITOS QUE SERÃO INVESTIGADOS; ANALISAR OS CAMPOS DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO; E REALIZAR A . INVESTIGAÇÃO DE CAMPO. DEVEM SER REGISTRADAS AS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DO ÓBITO E DA RELAÇÃO COM O TRABALHO, INDEPENDENTEMENTE DA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO: O ÓBITO TEM RELAÇÃO COM O TRABALHO; O ÓBITO NÃO TEM RELAÇÃO COM O TRABALHO OU NÃO FOI POSSÍVEL DEFINIR A RELAÇÃO DO ÓBITO COM O TRABALHO. . Complexidade Média Complexidade . Modalidade 01 Ambulatorial . Instrumento de Registro 02 BPA (Individualizado) . Tipo de Financiamento 05 Incentivo MAC . Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 . Total Ambulatorial R$ 0,00 . Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 . Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 . Total Hospitalar R$ 0,00 . Sexo Ambos . Idade Mínima 5 anos . Idade Máxima 130 anos . Quantidade Máxima 01 . CBO 2112-05 - Estatístico 2143-05 - Engenheiro eletricista 2144-05 - Engenheiro mecânico 2145-05 - Engenheiro químico . 2149-15 - Engenheiro de Segurança do Trabalho 2221-10 - Engenheiro Agrônomo 2241-40 - Profissional de educação física na saúde 2263-05 - Musicoterapeuta 2511-20 - Sociólogo . 2516-05 - Assistente Social 3221-05 - Técnico de Acupuntura 3516-05 - Técnico em segurança do trabalho 3516-10 - Técnico em higiene ocupacional 3522-10 - Agente de Saúde Pública . Categoria CBO 1312* - Gestores e especialistas de operações em empresas, secretarias e unidades de serviços de saúde 2211* - Biólogos e afins 2212* - Biomédicos 2231* - Médicos . 2232* - Cirurgiões-dentistas 2233* - Médicos veterinários e Zootecnistas 2234* - Farmacêuticos 2235* - Enfermeiros e afins . 2236* - Fisioterapeutas 2237* - Nutricionistas 2238* - Fonoaudiólogos 2239* - Terapeutas ocupacionais, ortoptistas e psicomotricistas 2251* - Médicos Clínicos . 2252* - Médicos em especialidades cirúrgicas 2253* - Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica 2515* - Psicólogos e Psicanalista 3222* - Técnicos e auxiliares de enfermagem 5151* - Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde . Serviço/Classificação 108 - Atenção à saúde do Trabalhador/001 - Atendimento Assistencial 108 - Atenção à saúde do Trabalhador/003 - Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) . RENASES 192 - Investigação de eventos de interesse de saúde pública . Procedimento 01.02.02.043-3 - INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES . Descrição AS INSPEÇÕES SANITÁRIAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR CLASSIFICADAS COMO AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES REFEREM-SE A OBSERVAR O ATENDIMENTO, POR PARTE DO ESTABELECIMENTO, DAS MEDIDAS DE ELIMINAÇÃO/CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES ÀS SITUAÇÕES E FATORES DE RISCOS E DE OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES RECOMENDADAS NAS AÇÕES PARA MAPEAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, INVESTIGAÇÃO . DE ACIDENTE DE TRABALHO, DE RELAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS COM O TRABALHO E DE SURTOS. A CONDIÇÃO/GRAU DE CUMPRIMENTO DE CADA RECOMENDAÇÃO PODE ESTAR DESCRITA COMO, POR EXEMPLO, CUMPRIDA, NÃO CUMPRIDA, CUMPRIDA COM RESSALVAS OU PARCIALMENTE CUMPRIDA, SEGUIDA DA JUSTIFICATIVA. SOLICITA-SE QUE ESTA AÇÃO SEJA
PORTARIA SAES/MS Nº 1.187, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023(*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 06/03/2024