ANEXO . Processo UF Município Canal Classe do Canal . 53115.000872/2024-22 BA Santo Antônio de Jesus 13 B . 53115.000908/2024-78 PI Picos 9 C
PORTARIA MCOM Nº 12.414, DE 4 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/03/2024