ANEXO . Processo UF Município Canal Classe do Canal . 53115.028938/2023-68 AL Santana do Ipanema 228 B1 . 53115.028943/2023-71 AL Viçosa 255 B1 . 53115.028855/2023-79 SC Videira 250 B1 . 53115.028812/2023-93 PR Ponta Grossa 216 A4 . 53115.028814/2023-82 PR Irati 298 A4 . 53115.029171/2023-94 MG Inconfidentes 289 C
PORTARIA MCOM Nº 12.399, DE 1º DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/03/2024