PORTARIA GPR Nº 500, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 500, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e tendo em vista
o contido no processo SEI 0035595/2023, resolve:
Art. 1º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme
quadro a seguir:
. Item Código FC Origem (nível, descrição e
localização FC)
Destino (nível, descrição e
localização FC)
. 1 7865 FC-03 do 4º Núcleo Virtual de
Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC
FC-03 de Encarregado do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e
de Cidadania Superendividados -
CEJUSC-SUPER
. 2 7866 FC-01 do 4º Núcleo Virtual de
Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC
FC-01 do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e de Cidadania
Superendividados - CEJUSC-SUPER
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 1/2024. PEP CFMV nº 0510008.00000023/2023-
29, CRMV-PR nº 90798.011809/2020-82. Denunciante: M. M. G. Procurador: Raphael Santos
Feliz (OAB/PR nº 61.824). Denunciado(a): M. H. S. (CRMV-PR nº 5659). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA E MANTER A DECISÃO DO CRMV, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB nº 0681).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 2/2024. PEP CFMV nº 0510008.00000020/2023-
56, CRMV-PR nº 90798.001143/2021-35. Denunciante: Instauração ex officio.
Denunciado(a): J. F. F. (CRMV-PR nº 5931). Defensora Dativa: Cristiane de Carli (OAB/PR nº
82.341). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA E REFORMAR A
DECISÃO DO CRMV, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Lilian Müller
(CRMV-RS nº 5010).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 3/2024. PEP CFMV nº 0410010.00000070/2022-
30, CRMV-ES nº 03/2021. Denunciante: Instauração ex officio. Denunciado(a): P. R. O.
(CRMV-ES nº 1636). Procurador: Zadir do Nascimento (OAB/ES nº 32.509). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA E MANTER A DECISÃO DO CRMV, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão (CRMV-MG nº 0833/Z).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 4/2024. PEP CFMV nº 0440009.00000018/2023-
70, CRMV-SP nº 23/2020. Denunciante: J. S. M. S. Denunciado(a): R. C. S. (CRMV-SP nº
17.556). Procuradora: Érica Santos Amorim (OAB/SP nº 432.629). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa (CRMV-MA nº 0539).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 5/2024. PEP CFMV nº 0150012.00000067/2022-
17, CRMV-MT nº 04/2020. Denunciante: Méd.-Vet. J. D. L. F. Denunciado(a): L. P. (CRMV-
MT nº 5420). Defensor Dativo: Silvio Jorge Zamar Neto (OAB/MT nº 29.960). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA E MANTER A DECISÃO DO CRMV, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes (CRMV-RR nº 0177).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 6/2024. PEP CFMV nº 0510008.00000021/2023-
47, CRMV-PR nº 90798.002372/2021-77. Denunciante: Instauração ex officio.
Denunciado(a): R. S. M. P. (CRMV-PR nº 7362). Procurador: Cleverson Marques da Silva
(OAB/PR nº 58.393). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA E MANTER
A DECISÃO DO CRMV, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto
Renato Pinheiro da Silva (CRMV-MT nº 1364).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 7/2024. PEP CFMV nº 0410010.00000066/2022-
66, CRMV-ES nº 09/2021. Denunciante: A. K. B. M. Denunciado(a): M. E. B. N. (CRMV-ES nº
1033). Procurador: Cleverson Willian de Oliveira (OAB/ES nº 22.236). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN nº 0307).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 8/2024. PEP CFMV nº 0410010.00000066/2022-
66, CRMV-ES nº 09/2021. Denunciante: A. K. B. M. Denunciado(a): D. G. S. (CRMV-ES nº
2596). Procuradores: Elizabete Schimainski (OAB/ES nº 13.597) e Felipe Eduardo Cardoso
de Angeli (OAB/ES nº 20.674). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN nº 0307).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 9/2024. PEP CFMV nº 0420006.00000005/2023-
73, CRMV-MG nº 24/2021. Denunciante: A. S. B. Procuradores: Filipe Araújo Brito (OAB/MG
nº 102.993) e Gustavo Faria Alvim (OAB/MG nº 215.947). Denunciado(a): C. N. G (CRMV-MG
nº 20.153). Procuradora: Ana Beatriz Torres de Magalhães (OAB/MG nº 110.278). Decisão:
POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara (CRMV-SP nº 0521).
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Vice-Presidente do Conselho