PORTARIA Nº 408, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 408, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que
aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose
e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07
de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo 21024.001030/2024-11, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário VINICIUS BENEVIDES BERNARDES inscrito no
CRMV/ MT sob o número 05757, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado do Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO