PORTARIA Nº 3.289, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, conforme
informações da Autoridade Policial, a requerente não possui os quatro anos de residência
por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0250940/2022.
Código: 273.987
Interessado: ENEL DULAURIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade,
e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0250194/2022.
Código: 273.360
Interessado: JONATHAN ROMAN CASTILLO POUERIET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0249985/2022.
Código: 273.119
Interessado: KISSIMA CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0249766/2022.
Código: 272.825
Interessado: ALFARO RONALD VALLEJOS ALCOCER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por cinco anos do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no art.
67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0249664/2022.
Código: 272.689
Interessado: JORGE STILL REYES SEGUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, tradução e legalização da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência válido, certidão de
casamento atualizada, bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0249571/2022.
Código: 272.591
Interessado: GERARDO CORIA BERISTAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atendeu as exigências contidas Art. 67, da Lei nº 13.445, de 2017, e demais
requisitos previstos na legislação vigente, tendo em vista que o requerente deixou de
apresentar o Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos
públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016,
documento indispensável à instrução deste processo, razão pela qual foi notificado e não
respondeu dentro do prazo legal, havendo o encaminhamento pela Polícia Federal com a
sugestão de indeferimento e sem ter sido coletado os seus dados biométricos.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0249502/2022.
Código: 272.523
Interessado: PIERRE ANTOINE ERIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional,
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, bem como, documentos que
comprovem residência pelo período de quatro anos, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0246784/2022.
Código: 269.346
Interessado: ALABI SHAKIRU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que foi decretada
expulsão do requerente do território brasileiro em razão de condenação penal, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida e, portanto,
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0245325/2022.
Código: 267.628
Interessado: Stephen White.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e
portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0224045/2022.
Código: 243.430
Interessado: JOSE RAUL GONZALEZ OLIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente
não apresentou os documentos necessários como (Comprovante de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, Certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Federal, Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, devidamente
traduzido e legalizado), foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão
pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0215655/2022.
Código: 233.546
Interessado: WALID ABDUL HALIM SAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0031873/2021
Código: 031.949
Interessado: SHAHRIN JANNATUL SENHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor e
grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Mailay Rodriguez Galvez, incluído na Portaria nº 3.129, de 12
de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, é
GLADYS GALVEZ FERRAN, e não como constou. Processo nº 235881.0342988/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
dados corretos de Arif Muhammad, incluído na Portaria nº 1.040, de 8 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2022, são: MUHAMMAD
ARIF, filho de ABDUL WADOOD e de BALQEES BEGUM, e não como constou. Processo nº
235881.0112959/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Cheikh Cisse, incluído na Portaria nº 3.231, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, é natural do SENEGAL, e não como constou.
Processo nº 235881.0430693/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Natalia Shavkunova, incluída na Portaria nº 2.082, de 05 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de maio de 2023, passou a assinar NATALIA SHAVKUNOVA
ZEIGERMAN, em virtude de haver contraído matrimônio com Iani Zeigerman, em 08 de
janeiro de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 2° Ofício de
Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília - DF,
Matrícula 021253 01 55 2024 2 00163 162 0048664 99. Processo nº
235881.0239032/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Kemberline Barthelemy, incluído na Portaria nº 2.902, de 31
de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de novembro de 2023, é
BARTHELEMY LUCIEN e DESIR INELIE, e não como constou. Processo nº
235881.0309780/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Steker Clephat, incluído na Portaria nº 2.810, de 04 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2023, é METANIE SAINT
ILIEN, e não como constou. Processo nº 235881.0229096/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Melvyn Ignacio Mcintyre Morales, incluído na Portaria nº 3.156,
de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024,
é MELVYN WILLIAM MCINTYRE AMAYA, e não como constou. Processo nº
235881.0386804/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Claire Iscaki Budet, incluído na Portaria nº 2.638, de 04 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2023, é natural do EGITO, e não como
constou. Processo nº 08018.010427/2024-14
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Marie Carmelle Fleurisssaint, incluído na Portaria nº 3.144, de 17
de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, é
SAINSILORME FLEURISSAINT, e não como constou. Processo nº 08018.013536/2024-93.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS