PORTARIA Nº 232, DE 5 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 232, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem
como considerando o constante dos autos do Processo nº 50000.002995/2024-05, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, para 1 (uma) Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário.
Art. 2º Alterar a denominação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor
Técnico, código CCE 2.10, na Secretaria-Executiva.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO