DESPACHO SDL-ANP Nº 248, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/03/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 248, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPCE0431512 A. M. F. DE MELO 52.279.820/0001-68 48610.205737/2024-41
. GLPPE0431529 BALLI GAS LIMITADA 45.223.408/0001-60 48610.205733/2024-62
. GLPPE0431510 BALLI GAS LIMITADA 45.223.408/0002-41 48610.205735/2024-51
. GLPMT0431545 DELSON CLEMENTE DA SILVA LTDA 28.787.959/0001-38 48610.205791/2024-96
. GLPMG0431519 DISTRIBUIDORA AUTOGAS LTDA 52.913.953/0006-59 48610.205688/2024-46
. GLPPA0431547 DISTRIBUIDORA DE GAS TEFA LTDA 52.638.684/0001-55 48610.205793/2024-85
. GLPPR0431521 E S PEREIRA LTDA 52.607.764/0001-43 48610.205680/2024-80
. GLPPR0431525 EDER GAS LTDA 51.332.821/0001-66 48610.205664/2024-97
. GLPSP0431514 FERNANDA B LOPES 53.115.488/0001-69 48610.205739/2024-30
. GLPGO0431516 GAS RIO VERDE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 52.194.226/0001-74 48610.205771/2024-15
. GLPSP0431537 JOIA COMERCIO LTDA 24.461.722/0006-16 48610.205718/2024-14
. GLPRJ0431543 LIGEIRINHO DO GAS LTDA 50.947.615/0001-06 48610.205780/2024-14
. GLPBA0431508 LUCIANO DE SOUSA TELES 33.604.369/0001-62 48610.204614/2024-92
. GLPMA0431527 OLIMPIO GAS LTDA 50.436.335/0001-25 48610.204659/2024-67
. GLPSP0431539 PATRICK HASMANN PAIOTI RIBEIRO 34.989.779/0001-31 48610.205601/2024-31
. GLPGO0431541 PEDRO NONATO NETO LTDA 51.426.756/0001-38 48610.205777/2024-92
. GLPBA0431549 RAFAEL OLIVEIRA MACEDO 52.311.210/0001-02 48610.205740/2024-64
. GLPAC0431533 S. C. DA S. LIMA LTDA 52.071.325/0001-69 48610.205728/2024-50
. GLPSC0431535 TSF DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 30.455.761/0001-07 48610.204391/2024-63
. GLPSP0431523 ULTRAGAZ REGISTRO LTDA 27.885.148/0002-98 48610.204732/2024-09
. GLPRS0431531 VITOR LOPES DUARTE LTDA 52.770.574/0001-42 48610.205722/2024-82
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