DESPACHO CPT-ANP Nº 252, DE 5 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO CPT-ANP Nº 252, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no disposto
no art 11, inciso IV e V da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna
público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor ANLEX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 05.812.074/0001-46, pelas
razões constantes do Processo Administrativo ANP nº 48600.204761/2023-09.
. REGISTRO SITUAÇÃO MARCA COMERCIAL DETENTOR
. 20598 CANCELADO ANLEX GL5 140 ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20678 CANCELADO ANLEX 20W50 SL ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20683 CANCELADO ANLEX GL5 80W ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20684 CANCELADO ANLEX 40-SL ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20687 CANCELADO ANLEX GL-5 85W140 ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20688 CANCELADO ANLEX DEXRON III ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20695 CANCELADO ANLEX 2T ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20708 CANCELADO ANLEX 4T 20W50 SL ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20741 CANCELADO ANLEX 15W40 CI-4 ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20796 CANCELADO ANLEX GL5 90 ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 20801 CANCELADO ANLEX TRACTOR 10W30 ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 21613 CANCELADO ANLEX OF ROAD 4X4 10W30 SEMISSINTETICO
CK-4,ACEA E9-16
ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 21618 CANCELADO ANLEX 5W40 API SN ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
. 21680 CANCELADO ANLEX 5W30 SINTÉTICO API SN ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
DECISÃO
PAR-PB.060.04003/2023, ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 44-
2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág.
30, de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que
consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.060.04003/2023, pelo
arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica RCC
SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ 04.796.802/0001-00.
JOSÉ AFONSO STEFANELLI