DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Trata da aprovação do relatório de fiscalização do ano de 2023. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRF/MA, reunido em Sessão Ordinária data em 16.02.2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820 de 11 de novembro 1960, bem como, amparado pelo inciso X do artigo 2º, ambos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão. CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das obrigações perante o Conselho Federal de Farmácia e o Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO as solicitações formais de comparecimento e esclarecimentos dos gestores do ano de 2023; Delibera: Artigo 1º - Aprovar o Relatório de Fiscalização Anual - RFA Exercício 2023. Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO. Todos os atos de 06/03/2024