DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 5 DE MARÇO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.002687/2024-97, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2159-ANTAQ, em favor da empresa
BLUE BAY OPERACOES MARITIMAS LTDA - ZMAX GROUP, inscrita no CNPJ sob o nº
45.200.677/0001-01, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de
fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS