COSIT Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Dispositivos legais: Lei nº 10.833, de 2003, artigo 3º, caput, inciso II; e Parecer Normativo Cosit/RFB nº 5, de 2018. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA Coordenador-Geral
COSIT Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 06/03/2024