ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.903531/2024-82 Assunto: Proposta de inclusão da nova monografia beladona tintura (folha). Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB) Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - Cofar Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota ANEXO JAC MED DIST DE MEDIC LTDA / 26.651.036/0001-29 25351.066006/2017-07 / 1163059 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0205544240 -------------------------------------- TRANSWAR TRANSPORTES LTDA / 57.695.405/0001-09 25351.291723/2015-98 / 1140214 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0203276248 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 46206.005739/2019-11 217840426 Paraiso das Palmeiras Comércio Ltda. DF 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 46272002162201811 02245027000170 Germano John Filho - Me . 2 46206.008912/2019-32 218687516 Assoçiação das Pioneiras Sociais DF . 3 46206.014289/2015-23 207511705 Supermercado Vale Eireli DF . 4 46272003278201877 21989237000117 A E Tecnologia E Informatica Ltda RS . 5 46272002169201832 07688829000178 Alceu Jose Pereira - Me RS . 6 46272002170201867 07688829000178 Alceu Jose Pereira - Me RS . 7 46272002171201810 07688829000178 Alceu Jose Pereira - Me RS . 8 46272002172201856 07688829000178 Alceu Jose Pereira - Me RS . 9 46274002361201817 21079951091 Antonio Carlos De Campos Abreu RS . 10 46272003275201833 13016348000119 Associacao Municipal De Atendimento Educacional Es RS . 11 46272003276201888 13016348000119 Associacao Municipal De Atendimento Educacional Es RS . 12 46272003277201822 13016348000119 Associacao Municipal De Atendimento Educacional Es RS . 13 46272002399201800 08149425000179 Dallacort & Dallacort Ltda - Me RS . 14 46275001393201887 05640167000130 De Base Obras E Servicos Ltda. RS . 15 46274000676201811 08855575000106 Dezordi & Bozzetto Entretenimentos Ltda - Epp RS . 16 46274000677201866 08855575000106 Dezordi & Bozzetto Entretenimentos Ltda - Epp RS . 17 46274002693201893 01120392000195 Eliseu Silva De Melo RS . 18 46272003189201821 19040889000169 Energz Solucoes Eletricas Ltda RS . 19 46272003190201855 19040889000169 Energz Solucoes Eletricas Ltda RS . 20 46272003191201808 19040889000169 Energz Solucoes Eletricas Ltda RS . 21 46272003192201844 19040889000169 Energz Solucoes Eletricas Ltda RS . 22 46272002993201892 11868161000118 Fabiane Vedoia Nickhorn RS . 23 46272002994201837 11868161000118 Fabiane Vedoia Nickhorn RS . 24 46272002995201881 11868161000118 Fabiane Vedoia Nickhorn RS . 25 46272002996201826 11868161000118 Fabiane Vedoia Nickhorn RS . 26 46274000445201816 05084951000100 J E M Assessoria Gastronomica Ltda RS . 27 46272002622201819 11452912000110 J Kuiava RS . 28 46274002397201892 37150103049 Joao Vicente Dotto Machado RS . 29 46274002402201867 14289458068 Jose Davi Nicoloso RS . 30 46272003308201845 19412789000116 Juliani Rebelatto - Me RS . 31 46272002293201806 11500906000191 Lenz Industria De Cosmeticos Ltda RS . 32 46274001957201891 88957659011388 Lojas Volpato Ltda RS . 33 46272003057201807 74910480000164 Luis Reis Passini RS . 34 46272003058201843 74910480000164 Luis Reis Passini RS . 35 46272003059201898 74910480000164 Luis Reis Passini RS . 36 46272001965201858 07161091000196 Marcelo Zeni França Transportes Ltda RS . 37 46272001966201801 07161091000196 Marcelo Zeni França Transportes Ltda RS . 38 46272001967201847 07161091000196 Marcelo Zeni França Transportes Ltda RS . 39 46272001968201891 07161091000196 Marcelo Zeni França Transportes Ltda RS . 40 46272002072201820 93361590000169 Moltecni Moltecni Aparelhos Ltda RS . 41 46272002117201866 18854902000150 Moreira & Andrade Ltda RS . 42 46274002149201841 06637075000164 Natanael Lemos Gomes De Fraga & Cia Ltda RS . 43 46272002145201883 09632768000152 Nilza Luiza Piaia RS . 44 46272002146201828 09632768000152 Nilza Luiza Piaia RS . 45 46272002147201872 09632768000152 Nilza Luiza Piaia RS . 46 46272002160201821 09632768000152 Nilza Luiza Piaia RS . 47 46272002384201833 07633172000141 P. C. M. Da Cruz - Auto Pecas - Me RS . 48 46272002615201817 13864423000100 Pimentas Restaurante Ltda RS . 49 46272002178201823 03236466000189 Portella Comercio De Pecas E Servicos Ltda - Me RS . 50 46272002179201878 03236466000189 Portella Comercio De Pecas E Servicos Ltda - Me RS . 51 46272002180201801 03236466000189 Portella Comercio De Pecas E Servicos Ltda - Me RS . 52 46272002181201847 03236466000189 Portella Comercio De Pecas E Servicos Ltda - Me RS . 53 46272002228201872 94038163000107 Pramaquinas - Pecas E Servicos Ltda - Me RS . 54 46272003088201850 04133129000129 Restaurantes Porticco Ltda RS . 55 46272002221201851 15283463000185 Rosangela Maria Americano - Pecas RS . 56 46272002219201881 13430865000130 Rubel Corretora De Seguros Ltda RS . 57 46274002423201882 98593722091 Thadeu Stefanello Facco RS . 58 47195000045201845 21511008000192 Thiano V. Fontella RS . 59 46272003205201885 03588995000141 Transportes Anjo Da Guarda Ltda RS . 60 46272003206201820 03588995000141 Transportes Anjo Da Guarda Ltda RS . 61 46272003207201874 03588995000141 Transportes Anjo Da Guarda Ltda RS . 62 46272003208201819 03588995000141 Transportes Anjo Da Guarda Ltda RS . 63 46272003271201855 03124487000102 Valdemar Junior Jerke RS . 64 46272002206201811 14152719000152 Vinicios De Mari RS . 65 46272002207201857 14152719000152 Vinicios De Mari RS . 66 46272002208201800 14152719000152 Vinicios De Mari RS . 67 46272002234201820 14152719000152 Vinicios De Mari RS . 68 46272002204201813 15369103000109 Wjx Alimentos Ltda RS . 69 46272002632201846 10820301000115 Zibetti & Bridi Ltda RS . 70 46272002660201863 10820301000115 Zibetti & Bridi Ltda RS . 71 46272002661201816 10820301000115 Zibetti & Bridi Ltda RS PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.239, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/03/2024