ATO Nº 2.309, DE 4 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 53520.000266/2024-25. Expede autorização à GIOVANI NOVAKA, CPF nº ***.276.159-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 2.309, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/03/2024