ATO Nº 1.763, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 53508.000615/2024-77. Expede autorização à Eneas da Silva Oliveira Lima, CPF nº ***.068.867-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 1.763, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/03/2024