ACÓRDÃO Nº 1439/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, na forma do art. 143, V, 'a', do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em encerrar o monitoramento das recomendações constantes dos itens 1.7.1.2.1, 1.7.1.3 e 1.7.1.4 do Acórdão 5.062/2016-TCU-1ª Câmara, e determinar o apensamento definitivo destes autos de monitoramento ao TC 019.112/2014-9. 1. Processo TC-019.696/2015-9 (MONITORAMENTO) 1.1. Órgão: Ministério das Cidades; Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. 1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1439/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 06/03/2024