ACÓRDÃO Nº 1437/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1437/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, V, "e", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em expedir quitação a Marco
Aurélio Soares Alba (CPF 298.***.***-49), ante o recolhimento da multa individual a ele
aplicada por meio do item 9.3. do acórdão 7552/2022 - TCU - 1ª Câmara.
1. Processo TC-037.788/2019-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Marco Aurélio Soares Alba (298.***.***-49).
1.2. Entidade: Município de Gravataí/RS.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Régis Fonseca Alves (77.714/OAB-RS), Carlos Eduardo
Martins Miller (54.230/OAB-RS) e outros, representando Município de Gravataí/RS;
Maurício Andorffy de Souza (109.590/OAB-RS), Aloísio Zimmer Júnior (42306/OAB-RS) e
outros, representando Marco Aurélio Soares Alba.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.