ACÓRDÃO Nº 1410/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1410/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários
relacionados nos autos
1. Processo TC-001.519/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Candelaria de Souza Buzaglo (099.***.***-20); Daiane
Herculano Santos (040.***.***-08); Edna da Silva Roque (555.***.***-04); Eduarda Maria
Santos dos Reis (188.***.***-68); Maria Francisca Teixeira Santos (816.***.***-20); Paulo
da Silva Costa (018.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.