ACÓRDÃO Nº 1405/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 143, V, "d", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em apostilar o acórdão 13650/2023-TCU-1ª Câmara, para que, no item 1.7.2., onde constou "Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", passe a constar "Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo". 1. Processo TC-019.973/2023-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Dora Lúcia de Loureiro Fracari (113.***.***-76). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1405/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 06/03/2024