ACÓRDÃO Nº 1367/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1367/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, em
determinar o apostilamento do Acórdão 12.656/2023-TCU-1ª Câmara, para correção de
erro material, mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "em considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria de
Lidjane Maria Bezerra de Lima, negando-lhe registro; dispensar a devolução"
Leia-se: "em considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria de
Ladjane Maria Bezerra de Lima, negando-lhe registro; dispensar a devolução"
1. Processo TC-028.166/2022-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ladjane Maria Bezerra de Lima (292.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.