ACÓRDÃO Nº 1314/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1314/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 10.841/2023-TCU-1ª
Câmara, Sessão de 17/10/2023, Ata 36/2023, conforme pareceres exarados nos autos,
mantendo-se inalterados os demais termos da referida deliberação:
1ª parágrafo do Acórdão 10.841/2023-TCU-1ª Câmara:
Onde se lê: "VISTO e relacionado este processo de ato de concessão de
aposentadoria a Marilena Dias de Camargos, emitido pelo" (...)
Leia-se: VISTO e relacionado este processo de ato de concessão de
aposentadoria a Marilena Dias de Camargo, emitido pelo (...)
4º considerando do Acórdão 10.841/2023-TCU-1ª Câmara:
Onde se lê: "considerando que o instituidor da pensão implementou,
conjuntamente, os requisitos definidos no" (...)
Leia-se: considerando que a interessada implementou, conjuntamente, os
requisitos definidos no (...)
Item "a" do Acórdão 10.841/2023-TCU-1ª Câmara:
Onde se lê: "a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria
(alteração) a Marilena Dias de Camargos, emitido pelo" (...)
Leia-se: a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria (alteração)
a Marilena Dias de Camargo, emitido pelo (...)
1. Processo TC-009.012/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Marilena Dias de Camargo (023.***.***-20); Marilena Dias
de Camargo (023.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região/Campinas/SP.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (21006/OAB-DF), Marcos Joel
dos Santos (21203/OAB-DF) e outros, representando Marilena Dias de Camargo.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.