ACÓRDÃO Nº 1313/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1313/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 520/2024-TCU-1ª Câmara,
Sessão de 30/01/2024, Ata 2/2024, conforme pareceres exarados nos autos, mantendo-
se inalterados os demais termos da referida deliberação:
Onde se lê: (...) "considerar legal a concessão de aposentadoria em favor de
Cesar Boschetti e ordenar registro ao correspondente" (...)
Leia-se: (...) considerar legal a concessão de aposentadoria em favor de
Guaraci Jose Erthal e ordenar registro ao correspondente (...)
1. Processo TC-003.027/2022-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Guaraci Jose Erthal (887.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.