ACÓRDÃO Nº 1312/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1312/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I
e II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 1º, inciso VIII, 260, §§ 1º, 2º e 4º, do Regimento
Interno/TCU, em considerar desnecessária a revisão de ofício do Acórdão 2628/2021-
TCU-1ª Câmara em relação ao ato concessório de aposentadoria da ex-servidora Analucia
Thompson, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.141/2021-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adelmo de Carvalho (151.***.***-87); Analucia Thompson
(710.***.***-72); Antonio das Neves Gameiro (320.***.***-00); Jorge Luiz Cantarelli
Sahione (500.***.***-91); Joyce Carolina Moreira Kurrels Pena (606.***.***-53); Maria
Augusta do Amaral Campos (277.***.***-04); Patricia Goes Barbosa Parisi (371.675.616-
49); Regina Coeli Pinheiro da Silva (483.***.***-20); Rinaldo Peixoto Canha (126.435.484-
34); Vania Avelar de Albuquerque (084.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional/Iphan.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.