ACÓRDÃO Nº 1261/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1261/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.139/2021-3.
2. Grupo II - Classe: VI - Assunto: Representação.
3. Responsáveis: Carlos de Orleans Guimarães Sobrinho (181.***.***-05); Cláudio
Ricardo Boutros (041.***.***-00); Johnni Hunter Nogueira (267.***.***-02); Maria Valdirene
Rodrigues da Silva Carlos (144.***.***-83); Marcelo Farnezi (128.***.***-57); Ricardo Augusto
Nascimento de Mello Araújo (113.***.***-30); Rubens Reis de Souza Júnior (637.***.***-72).
4. Entidade: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Alessandra Moraes Sá Tomarás (OAB/SP 194.911), Débora
Nobile Matos (OAB/SP 210.621) e outros, representando Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo; Christopher Rezende Guerra Aguiar (OAB/SP 203.028),
representando Johnni Hunter Nogueira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação autuada em
cumprimento ao item 9.5 do acórdão 13939/2020-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, os responsáveis Johnni Hunter
Nogueira e Carlos de Orleans Guimarães Sobrinho;
9.2. acolher as razões de justificativa apresentadas pelos Srs. Cláudio Ricardo
Boutros, Maria Valdirene Rodrigues da Silva Carlos, Ricardo Augusto Nascimento de Mello
Araújo e Rubens Reis de Souza Júnior;
9.3. acolher parcialmente as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Marcelo
Fernezi;
9.4. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e à Companhia de Entrepostos
e Armazéns Gerais de São Paulo;
9.5. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação estará
disponível para a consulta, no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
9.6. arquivar o processo com fundamento no art. 169, V, do RI/TCU.
10. Ata n° 5/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1261-
05/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).