ACÓRDÃO Nº 1236/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1236/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.965/2016-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Sérgio Sampaio Sessim (743.***.***-49).
3.2. Recorrente: Sérgio Sampaio Sessim (743.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Município de Nilópolis - RJ.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Sergio Lopes Jund Filho (OAB-RJ 179.265), Gabriel
Barbosa Rocha (OAB-DF 15.808E) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Sérgio Sampaio Sessim contra o Acórdão 8.378/2019-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 5/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1236-
05/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.