ACÓRDÃO Nº 1223/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1223/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 022.968/2023-7
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Representação).
3. Embargante: Mindray do Brasil - Comércio e Distribuição de Equipamentos
Médicos Ltda. (09.058.456/0004-20).
4. Órgão/Entidade: Fundação Zerbini.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: André Giordano Neto, Fabiola Tagliatti e outros,
representando a Fundação Zerbini; Thaís Juliana Ribeiro da Silva (391.181/OAB-SP),
representando a Mindray do Brasil - Comércio e Distribuição de Equipamentos Médicos
Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Mindray
do Brasil - Comércio e Distribuição de Equipamentos Médicos Ltda. ao Acórdão
11.030/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 5/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1223-
05/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência) e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.