ACÓRDÃO Nº 1220/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1220/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 019.387/2015-6
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Associação Beneficente Rato Seco (07.593.710/0001-11);
Carlos Humberto da Silva (547.***.***-00); Edite de Fátima Viana Barroso (862.116.096-
04); Geraldo da Silva Macedo (304.***.***-20); Hélio José de Souza (389.***.***-87);
Iuara Potijara Pires (101.***.***-82); Janaína Gonçalves de Araújo (102.***.***-40); José
Raimundo Godinho Filho (196.***.***-15); Juliana Maria Santos (981.***.***-00); Júlio
César Godinho (076.***.***-73); Luiz Carlos Rocha (065.***.***-21); Luiz Nepomuceno
Costa (981.***.***-72); Márcia Betânia Oliveira Horta (547.***.***-91); Maria Rita Porto
Silva (417.***.***-91); Rodrigo Otacílio da Cunha (084.***.***-79); Ildeu Júnior Costa
Ribeiro - ME - Styllos Produções & Eventos (10.523.612/0001-12); Thiago Assumpção
Orsetti (096.***.***-43); Tiago Fernandes Franca de Miranda (077.***.***-19); Warilson
das Dores Lourenço de Siqueira (053.***.***-36).
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Recorrentes: Geraldo da Silva Macedo (304.***.***-20); Márcia Betânia
Oliveira Horta (547.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: município de Diamantina/MG.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Mariana Andrade Cristianismo (190.154/OAB-MG),
representando Márcia Betânia Oliveira Horta, Geraldo da Silva Macedo e Maria Rita Porto
Silva; Carla Fernanda de Araújo (139.000/OAB-MG) e Joyce Maria Aparecida de Jesus
Coelho (124.290/OAB-MG), representando Júlio César Godinho; Rodrigo Vasconcelos Vieira
(168.065/OAB-MG), representando Juliana Maria Santos; Joyce Maria Aparecida de Jesus
Coelho (124.290/OAB-MG), representando Tiago Fernandes Franca de Miranda, Carlos
Humberto da Silva, José Raimundo Godinho Filho, Hélio Jose de Souza, Luiz Carlos Rocha,
Iuara Potijara Pires, Janaína Gonçalves de Araújo e Warilson das Dores Lourenço de
Siqueira; Guilherme Dias Bruce (128.614/OAB-MG), representando Edite de Fátima Viana
Barroso; Carla Fernanda de Araújo (139.000/OAB-MG) e Joyce Maria Aparecida de Jesus
Coelho (124.290/OAB-MG), representando Rodrigo Otacílio da Cunha.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Geraldo
da Silva Macedo e Márcia Betânia Oliveira Horta contra o Acórdão 4.830/2022-TCU-1ª
Câmara, retificado pelo Acórdão 7.759/2022-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1 conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para:
9.1.1. tornar insubsistentes os subitens 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7 do Acórdão
4.830/2022-TCU-1ª Câmara;
9.1.2. julgar regulares as contas de Márcia Betânia Oliveira Horta, Maria Rita
Porto Silva e da empresa Ildeu Júnior Costa Ribeiro - ME (Styllos Produções & Eventos) com
fulcro no art. 16, inciso I, da Lei 8.443/1992, dando-lhes quitação plena;
9.1.3 julgar regulares com ressalva as contas de Geraldo da Silva Macedo com
base no art. 16, inciso II, da Lei 8.443/1992, dando-lhe quitação.
9.2. informar os recorrentes, os demais responsáveis arrolados nos autos e o
Ministério do Turismo quanto ao teor desta decisão;
9.3. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 5/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1220-
05/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência) e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.