ACÓRDÃO Nº 1195/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1195/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.704/2018-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.2. Responsáveis: Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer
(06.303.088/0001-05); Eduardo Flavio Zardo (873.***.***-72); Vitor Jorge Woytuski Brasil
(888.***.***-30).
3.3. Recorrente: Eduardo Flavio Zardo (873.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Paraná.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gabriel Cordeiro de Sales (OAB-PR 86.618), Joao
Guilherme Duda (OAB-PR 42.473), Romulo Quenehen (OAB-PR 75.113).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por interposto por Eduardo Flavio Zardo contra o Acórdão 6568/2021-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência deste Acórdão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 5/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1195-
05/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Weder de Oliveira.