RESOLUÇÃO-RE Nº 838, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 838, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
Considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Resolução-RE nº 735, de 23 de
fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n. 38, de 26/02/2024, Seção 1, Pág. 142, tendo em vista
a publicação equivocada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO