ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ MARGY COSMETICOS LTDA - ME / 12.119.356/0001-28 Protetor Solar FPS 30 Margy - (Marca Wath!) 25351.508312/2023-11 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0821621/23-8 -------------------------------------- NASI INDUSTRIA DE NUTRICOSMÉTICOS LTDA - ME / 08.908.883/0001-44 PROTEJÁ FPS UVB 50 FACE BASE ESCURA 25351.419758/2023-63 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0678151/23-7 PROTEJÁ FPS UVB 50 FACE BASE BEGE 25351.821705/2023-17 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1378388/23-2 -------------------------------------- NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA -ME / 11.938.121/0001-03 PROTETOR SOLAR COM COR FPS 50 - VINHA 25351.578880/2023-71 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0938208/23-3 GOLD COLOR PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 COM COR - NUTRATUS 25351.582647/2023-92 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0944085/23-7 GOLD COLOR PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 COM COR BEGE CLARO A MEDIO- NUTRATUS 25351.582978/2023-22 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0944448/23-2 -------------------------------------- SUAVE FRAGRANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 26.874.644/0001-00 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 FAVORITA 25351.833685/2023-19 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1399411/23-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 816, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/03/2024