RESOLUÇÃO CENEC Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO CENEC Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece os parâmetros de conectividade para fins
pedagógicos nos estabelecimentos de ensino da rede
pública de educação básica.
O COMITÊ EXECUTIVO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE ESCOLAS CONECTADAS no
uso das competências que lhe confere o Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023,
CONSIDERANDO a necessidade de universalizar a conectividade significativa
para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da
educação básica do país;
CONSIDERANDO o papel de articulação exercido pela Estratégia Nacional de
Escolas Conectadas na conectividade dos estabelecimentos de ensino da rede pública da
educação básica;
CONSIDERANDO que é imprescindível a fixação de referenciais técnicos que
possibilitem a padronização dos valores de velocidade da conexão à internet dos
estabelecimentos de ensino, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, os patamares mínimos de
velocidade de download a serem observados como parâmetro para conexão à internet dos
estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica.
Art. 2º Na conexão à internet realizada por meio de redes terrestres, a
velocidade mínima de download recomendada por estabelecimento de ensino é:
I - para estabelecimento com ensino fundamental ou médio:
a) de 50 Mbps para estabelecimento com até 50 alunos no turno mais movimentado;
b) igual à quantidade de alunos no turno mais movimentado para
estabelecimento com mais de 50 e até 1.000 alunos no turno mais frequentado; e
c) de 1 Gbps para estabelecimento com mais de 1.000 alunos no turno mais frequentado.
II - para estabelecimento exclusivamente de educação infantil:
a) de 50 Mbps para estabelecimento com até 50 profissionais da educação; e
b) igual à quantidade de profissionais da educação para estabelecimento com
mais de 50 profissionais da educação.
Parágrafo único. Excepcionalmente, os referenciais mínimos por
estabelecimento de ensino, fixados no inciso I, alínea a, e no inciso II, alínea a, podem ser
flexibilizados com base em considerações de custo-benefício, desde que não comprometam
os referenciais mínimos por alunos e profissionais da educação de que tratam o inciso I,
alíneas b e c, e o inciso II, alínea b, respectivamente.
Art. 3º Na conexão à internet realizada via satélite, independente das
características do estabelecimento de ensino, a velocidade mínima de download
recomendada por estabelecimento é de 20 Mbps.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
IZOLDA CELA
Coordenadora do Comitê