PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 180, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 180, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Renovação de credenciamento para realização de
Tratamentos fitossanitários com fins
quarentenários - modalidade Tratamento térmico
por calor - Ar quente forçado
O CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-ES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 e
artigo 277 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, e tendo em vista o disposto na Portaria 385/2021, de 25 de agosto de 2021,
na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de
2002, e o que consta no Processo nº21018.003594/2018-29, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento sob número BR ES 0382, da empresa
Fênix Imunização e Agricultura Ltda, CNPJ 09.524.409/0001-81, situada à Rua Apóstolo
Bartolomeu, nº 34, Bairro Rui Pinto Bandeira - Cachoeiro do Itapemirim/ES para, na
qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins
quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e
embalagens de madeira, executar o seguinte tratamento: a) Tratamento térmico por
calor - Ar quente forçado.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado do Espírito Santo - SFA/ES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL MASSAUD CONDE