PORTARIA SERES/MEC Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto
n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos
e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria,
ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas)
. Nº de
Ordem
Registro e-
MEC nº
Modalidade Curso (Código) Grau N° de Vagas
Anuais
Anterior
N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
IES (Código) Mantenedora (CNPJ)
. 1 202120994 Educação
Presencial
ODONTOLOGIA
(1441244)
Bacharelado 90 126 Faculdade Positivo Londrina
(2513)
CESA - COMPLEXO DE ENSINO
SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA
(04961394000103)
. 2 202121460 Educação
Presencial
ENFERMAGEM
(21826)
Bacharelado 40 50 UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL (694)
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL
(15461510000133)
. 3 202121461 Educação
Presencial
GEOGRAFIA
(315858)
Licenciatura 30 40 UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL (694)
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL
(15461510000133)
. 4 202121462 Educação
Presencial
PEDAGOGIA
(15861)
Bacharelado 40 50 UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL (694)
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL
(15461510000133)