PORTARIA SAES/MS Nº 1.187, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023(*) (parte 2 de 2)

ANEXO I
SERVIÇO ESPECIALIZADO 108 - ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR
. SERVIÇO
ESPECIALIZADO
CLASSIFICAÇÃO CONCEITO PROFISSIONAIS MÍNIMOS
. 108
ATENÇÃO À
SAÚDE DO
TRABALHADOR
001
ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL
São serviços que
atuam no cuidado à
saúde dos(as) usuários(as)
ou trabalhadores(as)
realizando atendimentos
assistenciais individuais
ou coletivos visando a
investigação da relação
2211* - Biólogos e afins
ou 2212* - Biomédicos
ou 2231-F9 - Médico
Residente ou 2232* -
Cirurgiões-dentistas ou
2233* - Médicos
veterinários e
Zootecnistas ou 2234* -
Farmacêuticos ou 2235* -
Enfermeiros e afins ou
2236* - Fisioterapeutas
ou 2237* - Nutricionistas
ou 2238* -
Fonoaudiólogos ou 2239*
-
. de doenças e agravos
com o trabalho, o
diagnóstico, tratamento,
reabilitação e orientações
de prevenção de doenças
e acidentes de trabalho.
Terapeutas ocupacionais,
ortoptistas e
psicomotricistas ou
2241* - Profissionais da
Educação Física ou 2251*
Médicos Clínicos ou
2252* Médicos em
especialidades cirúrgicas
ou 2253* Médicos em
medicina diagnóstica e
terapêutica ou 2515* -
Psicólogos e Psicanalistas
ou 2516-05 - Assistente
Social
. 003
VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO
TRABALHADOR
(VISAT)
Serviços de saúde
que visam promoção da
saúde, prevenção da
morbimortalidade e
redução de riscos e
vulnerabilidades na
população trabalhadora,
por meio da integração
de ações que
2211* - Biólogos e afins
ou 2212* - Biomédicos
ou 2232* - Cirurgiões-
dentistas ou 2233*
Médicos veterinários e
Zootecnistas ou 2234* -
Farmacêuticos ou 2235* -
Enfermeiros e afins ou
2236* - Fisioterapeutas
ou 2237* - Nutricionistas
ou 2238* -
Fonoaudiólogos ou 2239*
- Terapeutas
ocupacionais,
. intervenham nos
ambientes e processos de
trabalho, nas doenças e
agravos e seus
determinantes
decorrentes dos modelos
de desenvolvimento, de
processos produtivos e de
trabalho.
ortoptistas e
psicomotricistas ou
2241* - Profissionais da
Educação Física ou 2251*
- Médicos Clínicos ou
2252* - Médicos em
especialidades cirúrgicas
ou 2253* - Médicos em
medicina diagnóstica e
terapêutica ou 2515* -
Psicólogos e Psicanalistas
ou 2516-05 - Assistentes
Sociais
* Poderá ser utilizada qualquer CBO desta família de ocupações.
Outros profissionais que podem ser vinculados ao Serviço Especializado 108
- Atenção à Saúde do Trabalhador, classificação 003 - Vigilância em Saúde do
Trabalhador (Visat)
. CBO DESCRIÇÃO DA OCUPAÇÃO
. 1312* Gestores e especialistas de operações em empresas, secretarias e
unidades de serviços de saúde
. 2112* Profissionais de estatística
. 2132* Químico
. 2140* Engenheiros ambientais e afins
. 2141* Arquitetos e urbanistas
. 2142* Engenheiros civis e afins
. 2143* Engenheiros eletricistas, eletrônicos e afins
. 2145* Engenheiro Químico e afins
. 2149-15 Engenheiro de segurança do trabalho
. 2149-35 Tecnólogo em segurança do trabalho
. 2221-10 Engenheiro agrônomo
. 2263-05 Musicoterapeuta
. 2394-15 Pedagogo
. 2410* Advogado
. 2511* Profissionais em pesquisa e análise antropológica sociológica
. 2512* Economistas
. 2521* Administradores
. 2612* Bibliotecário
. 3111-05 Técnico Químico
. 3121* Técnicos em construção civil (edificações)
. 3211* Técnicos agrícolas
. 3221-05 Técnico Acupunturista
. 3222* Técnicos e auxiliares de enfermagem
. 3241-15 Técnico em Radiologia e imagenologia
. 3271-10 Programador de Sistemas de informação
. 3516* Técnicos em segurança do trabalho
. 3522* Agentes da saúde e do meio ambiente
. 4110* Agentes, assistentes e auxiliares administrativos
. 5151* Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde
ANEXO II
INCENTIVOS RELACIONADOS A REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DO TRABALHADOR
. CÓD NOME CONCEITO INSERÇÃO
. 82.38 CEREST
ESTADUAL
É um valor fixo pré-pago no teto
financeiro do gestor. As produções
deverão ser registradas, porém não
geram crédito.
CENTRALIZADA
. 82.39 CEREST
MUNICIPAL
É um valor fixo pré-pago no teto
financeiro do gestor. As produções
deverão ser registradas, porém não
geram crédito.
CENTRALIZADA
. 82.40 CEREST
REGIONAL
É um valor fixo pré-pago no teto
financeiro do gestor. As produções
deverão ser registradas, porém não
geram crédito.
CENTRALIZADA
ANEXO III
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
. Procedimento 03.01.02.004-3 - INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
DO ÓBITO POR DOENÇAS, AGRAVOS OU
ACIDENTES DE TRABALHO
. Descrição A INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE
ÓBITO E SUA RELAÇÃO COM O TRABALHO É UMA
IMPORTANTE ESTRATÉGIA PARA DEFINIÇÃO DE
AÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE E
PREVENÇÃO DE RISCOS NOS AMBIENTES E
PROCESSOS DE TRABALHO. PARA REALIZAR A
INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE ÓBITOS
RELACIONADOS AO TRABALHO VOCÊ DEVE
IDENTIFICAR OS ÓBITOS QUE SERÃO
INVESTIGADOS; ANALISAR OS CAMPOS DA
DECLARAÇÃO DE ÓBITO; E REALIZAR A
. INVESTIGAÇÃO DE CAMPO. DEVEM SER
REGISTRADAS AS INVESTIGAÇÕES
EPIDEMIOLÓGICAS DO ÓBITO E DA RELAÇÃO
COM O TRABALHO, INDEPENDENTEMENTE DA
CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO: O ÓBITO TEM
RELAÇÃO COM O TRABALHO; O ÓBITO NÃO TEM
RELAÇÃO COM O TRABALHO OU NÃO FOI
POSSÍVEL DEFINIR A RELAÇÃO DO ÓBITO COM O
TRABALHO.
. Complexidade Média Complexidade
. Modalidade 01 Ambulatorial
. Instrumento de Registro 02 BPA (Individualizado)
. Tipo de Financiamento 05 Incentivo MAC
. Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00
. Total Ambulatorial R$ 0,00
. Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00
. Serviço Profissional (SP) R$ 0,00
. Total Hospitalar R$ 0,00
. Sexo Ambos
. Idade Mínima 5 anos
. Idade Máxima 130 anos
. Quantidade Máxima 01
. CBO 2112-05 - Estatístico
2143-05 - Engenheiro eletricista
2144-05 - Engenheiro mecânico
2145-05 - Engenheiro químico
. 2149-15 - Engenheiro de Segurança do
Trabalho
2221-10 - Engenheiro Agrônomo
2241-40 - Profissional de educação física na
saúde
2263-05 - Musicoterapeuta
2511-20 - Sociólogo
. 2516-05 - Assistente Social
3221-05 - Técnico de Acupuntura
3516-05 - Técnico em segurança do
trabalho
3516-10 - Técnico em higiene ocupacional
3522-10 - Agente de Saúde Pública
. Categoria CBO 1312* - Gestores e especialistas de operações em
empresas, secretarias e unidades de serviços de
saúde
2211* - Biólogos e afins
2212* - Biomédicos
2231* - Médicos
. 2232* - Cirurgiões-dentistas
2233* - Médicos veterinários e
Zootecnistas
2234* - Farmacêuticos
2235* - Enfermeiros e afins
. 2236* - Fisioterapeutas
2237* - Nutricionistas
2238* - Fonoaudiólogos
2239* - Terapeutas ocupacionais,
ortoptistas e psicomotricistas
2251* - Médicos Clínicos
. 2252* - Médicos em especialidades cirúrgicas
2253* - Médicos em medicina diagnóstica e
terapêutica
2515* - Psicólogos e Psicanalista
3222* - Técnicos e auxiliares de
enfermagem
5151* - Trabalhadores em serviços de
promoção e apoio à saúde
. Serviço/Classificação 108 - Atenção à saúde do Trabalhador/001 -
Atendimento Assistencial
108 - Atenção à saúde do Trabalhador/003
- Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat)
. RENASES 192 - Investigação de eventos de interesse de
saúde pública
. Procedimento 01.02.02.043-3 - INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE
DO TRABALHADOR PARA AVALIAÇÃO DE
CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES
. Descrição AS INSPEÇÕES SANITÁRIAS EM SAÚDE DO
TRABALHADOR CLASSIFICADAS COMO AVALIAÇÃO
DE CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES
REFEREM-SE A OBSERVAR O ATENDIMENTO, POR
PARTE DO ESTABELECIMENTO, DAS MEDIDAS DE
ELIMINAÇÃO/CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES ÀS
SITUAÇÕES E FATORES DE RISCOS E DE OUTRAS
MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DOS
TRABALHADORES RECOMENDADAS NAS AÇÕES
PARA MAPEAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS,
INVESTIGAÇÃO
. DE ACIDENTE DE TRABALHO, DE RELAÇÃO DE
DOENÇAS E AGRAVOS COM O TRABALHO E DE
SURTOS. A CONDIÇÃO/GRAU DE CUMPRIMENTO
DE CADA RECOMENDAÇÃO PODE ESTAR
DESCRITA COMO, POR EXEMPLO, CUMPRIDA,
NÃO CUMPRIDA, CUMPRIDA COM RESSALVAS OU
PARCIALMENTE CUMPRIDA, SEGUIDA DA
JUSTIFICATIVA. SOLICITA-SE QUE ESTA AÇÃO SEJA