PORTARIA FCP Nº 51, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA FCP Nº 51, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.102397/2023-90:
. Comunidade Município Estado
. CAATINGAS, CAATINGUINHA,
MORRO VERMELHO E
LAPINHA
CÔNEGO MARINHO MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 21, sob o n.º 3052, às fls. 076.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 08, de janeiro de 2007, publicada no DOU n.º 27, quarta-feira,
07 de fevereiro de 2007, Seção 1, fls. 04;
Onde se lê: "Comunidade da Maloca", localizada no município de Aracaju/SE,
registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 08, Registro n. 846, fl. 58, em 20/12/2006,
Leia-se: "Comunidade Morro dos Negros", localizada no município de
Aracaju/SE, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 08, Registro n.º 846, fl. 58, em
20/12/2006, processo n.º 01420.003371/2006-69.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 189, de 28 de setembro de 2012, publicada no DOU n.º 190,
segunda-feira, 1 de outubro de 2012, Seção 1, fls. 10;
onde se lê: "COMUNIDADE DE PASTA CAVALO", localizada no município de
JANUÁRIA/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.712, fl.129 -
processo n.º 01420.009927/2012-79.
Leia-se: "COMUNIDADE DE PASTA CAVALO E ESTÂNCIA NAZARÉ", localizada no
município de JANUÁRIA/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro
n.1.712, fl.129 - processo nº 01420.009927/2012-79.