PORTARIA Nº 925, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 925, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições legais e estatutárias, resolve:
Aplicar, contra a empresa Z COMÉRCIO DE AÇO E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº
29.805.880/0001-85, a penalidade de multa de 3% (três por cento) sobre o valor da parcela
inadimplida pela conduta do licitante, no valor de R$ 1.063,98 (mil reais e sessenta e três
reais e noventa e oito centavos), em conformidade com a previsão constante subitem 15.2,
incisos I e II (1) do Termo de Referência anexo do edital do Pregão Eletrônico n° 28/2022 -
UFPE, por descumprimento das condições estabelecidas no subitem 15.1., alínea "a", do
Termo de Referência (falha na execução do contrato, pela inexecução, total ou parcial, de
quaisquer das obrigações assumidas na contratação). Processo n.º 23076.050902/2023-97.
ALFREDO MACEDO GOMES