PORTARIA Nº 731, DE 1º DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 731, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Boa Vista do
Tupim
Estiagem -
1.4.1.1.0
006 15/01/2024 59051.028889/2024-12
. BA Rio do Antônio Estiagem -
1.4.1.1.0
125 08/12/2023 59051.028990/2024-73
. CE Boa Viagem Estiagem -
1.4.1.1.0
020 29/01/2024 59051.028950/2024-21
. PE Petrolândia Estiagem -
1.4.1.1.0
1.313 15/02/2024 59051.029059/2024-11
. PE Terra Nova Estiagem -
1.4.1.1.0
10 21/02/2024 59051.029061/2024-81
. PI Acauã Estiagem -
1.4.1.1.0
007 29/01/2024 59051.029087/2024-20
. PI Simões Seca -
1.4.1.2.0
003 18/01/2024 59051.028989/2024-49
. RS Canela Vendaval -
1.3.2.1.5
10.098 17/01/2024 59051.028987/2024-50
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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