PORTARIA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Encerramento dos trabalhos da comissão de
recebimento definitivo das obras executadas nas
concessões exploradas pelas TRANSBRASILIANA,
AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT e CCR RIO/SP.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução
ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no processo nº
50500.523801/2017-32, resolve:
Art. 1º Encerrar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SUROD nº
141, de 27 de setembro de 2022, que tem por objeto proceder ao recebimento definitivo
das obras executadas pelas concessionárias de rodovias elencadas no referido ato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS