PORTARIA Nº 13.977, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.977, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE
MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV,
da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de Dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto
no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.044033/2023-09, resolve:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Organização de Manutenção nº
199212-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção de produto aeronáutico
TBA - TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA (CNPJ nº 38.681.466/0001-72).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VIANA TORRES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 111, publicada no DOU de 1º de março de 2024, Seção
1, pág. 81,
onde se lê: "...Art. 6º. A ANTAQ tem a seguinte estrutura organizacional:
[...]
I - Diretoria:
a) Gabinete do Diretor-Geral:
[...]
5. Assessoria Especial de Concessões
[...]
k) Secretaria Especial de Licitação de Concessões[...]...",
leia-se "...Art. 6º. A ANTAQ tem a seguinte estrutura organizacional:
[...]
I - Diretoria:
a) Gabinete do Diretor-Geral:
[...]
5. Assessoria Especial de Concessões (REVOGADO)
[...]
k) Secretaria Especial de Licitação de Concessões
[...]...".