DESPACHO SDL-ANP Nº 244, DE 1º DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/03/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 244, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no
art. 18, parágrafo 1º, III, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do
processo nº 48610.203906/2024-16, torna público o cancelamento da Autorização nº 185,
de 30 de março de 2020, anteriormente outorgada à sociedade CENTRAL AÇUCAREIRA
USINA SANTA MARIA S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.158.542/0001-00, para o exercício
da atividade Agente de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas