DESPACHO Nº 544, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 544, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.003092/2014-89, decide por conhecer para, no mérito, negar
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Energy Assets do Brasil Ltda.,
inscrita sob o CNPJ 01.676.897/0001-30 em face da Resolução Autorizativa nº 13.483, de
2023, que revogou a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE Almeirim,
autorizada à Recorrente e à Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A., inscrita sob
o CNPJ n° 03.818.451/0001-29 localizada no município de Almeirim, estado do Pará.
HÉLVIO NEVES GUERRA