DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 1º DE MARÇO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.015822/2023-83, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.149-ANTAQ, em favor da empresa
TRANSPORTADORA RI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.922.554/0001-68, a operar até 1
de agosto de 2024, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de
transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia, em diretriz de
rodovia federal, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Caeté, no Km 282/283 da
rodovia federal BR-364, no município de Sena Madureira-AC, com fulcro na Resolução nº
1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 8/2024, publicada no Diário
Oficial da União, em 24 de janeiro de 2024, Seção 1, página 47.
Art. 3º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS