ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.940401/2023-40 Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN que altera a Instrução Normativa - IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 3.31 - Atualização periódica da lista de padrões microbiológicos para alimentos. Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.238, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 04/03/2024