AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 127, DE 1º DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 127, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.204422/2024-86. resolve: Autorizar a empresa HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS SANEANTES LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos
CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 265, de 2 de maio de 2019
e das filiais que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março
de 2022.
. CNPJ
. 09.468.552/0001-01
. 09.468.552/0003-65
. 09.468.552/0005-27
. 09.468.552/0006-08
. 09.468.552/0007-99
DIOGO VALERIO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 123, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU
n° 42 de 1º de março de 2024, Seção1, págs 77 e 78,
Onde se lê:
III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das
condições do gás para entrega a duas estações de entrega, ECG1 e ECG2, ambas operadas
pela concessionária estadual de gás, Companhia de Gás do Pará, com as seguintes
condições operacionais:
. Característica ETC
. Vazão máxima (pré operação) 2,17 milhões m³/dia
. Vazão mínima 0,7 milhões m³/dia
. Pressão máxima 63,3 barg (64,54 Kgf/cm²)
. Pressão mínima 37,3 barg (38,03 Kgf/cm²)
. Pressão de projeto 50 barg (50,98 Kgf/cm²)
. Temperatura de operação 35 °C
. Temperatura de projeto 65 °C
Leia-se:
III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das
condições do gás para entrega a duas estações de entrega, ECG1 e ECG2, ambas operadas
pela concessionária estadual de gás, Companhia de Gás do Pará, com as seguintes
condições operacionais:
. Característica ETC
. Vazão máxima (pré-operação) 2,17 milhões m³/dia
. Vazão mínima 0,7 milhões m³/dia
. Pressão máxima 80 barg
. Pressão mínima 55 barg
. Pressão de projeto 95 barg
. Temperatura de operação 5,7/20 °C
. Temperatura de projeto -20/55 °C