ATO Nº 2.184, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/03/2024

ATO Nº 2.184, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.001490/2016-22. Extinguir, por renúncia, a autorização,
adaptada e consolidada, outorgada à MARIA AUGUSTA PASSELA RONCARI, CPF nº
***.979.368-**, para explorar o Serviço Limitado Privado e, concomitante, faz-se
necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para
uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto